1. Aceitação e alcance
Ao acessar o site ou utilizar suas funcionalidades, você declara ter ciência destes Termos. Quando uma funcionalidade exigir manifestação específica — por exemplo, criação de conta, candidatura profissional ou envio de imóvel — poderão existir regras adicionais apresentadas no próprio fluxo.
Estes Termos não substituem contratos específicos de intermediação, administração, locação, compra e venda, prestação de serviços ou outros instrumentos que venham a ser celebrados entre a 7A, clientes, proprietários, corretores e terceiros.
2. Natureza dos serviços digitais
O site disponibiliza informações institucionais, conteúdo imobiliário, anúncios, busca e filtros, formulários de contato, área de conta, favoritos, captação de imóveis, candidaturas de profissionais e canais de relacionamento.
O simples uso do site, o envio de formulário ou o cadastro de imóvel não cria automaticamente contrato de corretagem, exclusividade, mandato, obrigação de publicação, aprovação de crédito, obrigação de venda ou locação, nem garantia de resultado.
3. Anúncios de imóveis e informações comerciais
A 7A busca manter anúncios claros e atualizados. Informações como preço, disponibilidade, metragem, condomínio, IPTU, características, imagens, condições negociais e documentação podem depender de informações fornecidas pelo proprietário ou por terceiros legitimados e devem ser confirmadas durante a negociação.
Eventuais atualizações de preço ou disponibilidade não afastam os direitos do consumidor nem autorizam publicidade enganosa. Ofertas suficientemente precisas serão tratadas conforme a legislação aplicável.
- Não há garantia de valorização, rentabilidade, prazo de venda ou prazo de locação.
- Simulações financeiras ou de crédito, quando existentes, dependem da instituição responsável.
- Documentos e condições do imóvel podem exigir validações adicionais antes da contratação.
4. Captação, indicação e publicação de imóveis
O formulário “Anunciar imóvel” recebe solicitações para análise. O envio não representa autorização automática para publicidade, nem substitui a documentação ou o instrumento escrito de intermediação exigido pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis.
Quando um usuário indicar imóvel de terceiro, deverá possuir autorização do proprietário para compartilhar os dados informados e permitir o contato inicial da 7A. O usuário que envia dados de terceiros responde pela legitimidade do compartilhamento e deve limitar o envio ao necessário.
A 7A poderá recusar, solicitar complementação, identificar duplicidade ou deixar de publicar um imóvel. A publicação depende de análise administrativa e das verificações jurídicas e profissionais aplicáveis ao caso concreto.
5. Contas, autenticação e segurança
Algumas funcionalidades podem exigir conta. O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter suas credenciais sob sigilo e comunicar uso indevido ou acesso não reconhecido.
O site pode oferecer autenticação por e-mail/senha ou por provedores externos, como Google. Regras e políticas do provedor escolhido também podem se aplicar ao processo de autenticação.
A 7A pode limitar tentativas, bloquear acessos automatizados, suspender contas ou adotar outras medidas razoáveis de segurança quando houver indícios de fraude, abuso, ataque ou violação destes Termos.
6. Cadastro de corretores e profissionais
O envio de candidatura não garante contratação, credenciamento ou publicação de perfil. Informações profissionais, inclusive CRECI e documentos cadastrais, podem ser verificadas antes da aprovação.
Somente profissionais efetivamente habilitados e aprovados pela 7A devem ser apresentados publicamente como corretores ou responsáveis por atividade sujeita à regulamentação profissional.
7. Comunicações, WhatsApp e links de terceiros
O site pode direcionar para serviços de terceiros, como WhatsApp, Google, redes sociais, mapas ou outros provedores. Ao abrir esses serviços, o tratamento de dados passa também a estar sujeito às regras do respectivo terceiro.
Links externos são disponibilizados por conveniência e não significam endosso irrestrito de conteúdo, disponibilidade, segurança ou políticas de terceiros.
8. Privacidade, cookies e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Cookies e tecnologias opcionais de métricas e publicidade permanecem desabilitados até a autorização do usuário, conforme as opções disponíveis no gerenciador de cookies.
9. Conteúdo enviado pelo usuário
Ao enviar textos, imagens, dados de imóveis ou outras informações, o usuário declara que possui legitimidade para realizar o envio e que o conteúdo não viola direitos de terceiros, sigilo, propriedade intelectual ou a legislação.
O envio não transfere automaticamente a titularidade do conteúdo à 7A. Quando a publicação for autorizada, o conteúdo poderá ser tratado e adaptado na medida necessária à divulgação e à prestação do serviço, observados os instrumentos aplicáveis.
10. Propriedade intelectual
Marcas, identidade visual, layout, textos próprios, software e demais conteúdos protegidos pertencem à 7A ou são utilizados mediante licença ou autorização. É vedada reprodução, exploração comercial, raspagem massiva, automação abusiva ou utilização indevida que viole direitos da 7A ou de terceiros.
11. Usos proibidos
- Inserir dados falsos ou se passar por outra pessoa.
- Compartilhar dados pessoais de terceiros sem base legítima ou autorização necessária.
- Tentar acessar áreas restritas, burlar controles, rate limits ou mecanismos de segurança.
- Realizar scraping, automação ou carga que comprometa a disponibilidade ou segurança do serviço.
- Utilizar o site para fraude, spam, assédio, atividade ilícita ou violação de direitos.
12. Disponibilidade e alterações técnicas
A 7A adota esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro, mas serviços digitais podem sofrer manutenção, indisponibilidade temporária, falhas de terceiros ou eventos fora de controle razoável. Funcionalidades podem ser atualizadas, substituídas ou descontinuadas quando necessário.
13. Responsabilidade e direitos do consumidor
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados por lei, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A 7A responde nos limites estabelecidos pela legislação aplicável. Não são abrangidos por garantia resultados que dependam de decisão de proprietário, comprador, locatário, banco, cartório, condomínio, órgão público ou outro terceiro, sem prejuízo das responsabilidades legais que efetivamente couberem à 7A.
14. Suspensão ou encerramento de acesso
Contas e funcionalidades poderão ser suspensas ou limitadas em caso de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, ordem legal ou necessidade técnica, observados os direitos aplicáveis. O usuário pode solicitar encerramento de conta e exercer direitos sobre seus dados pelo canal de privacidade.
15. Atualizações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Alterações relevantes poderão ser destacadas no site quando adequado.
16. Legislação e solução de controvérsias
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias deverão respeitar as regras legais de competência, inclusive o direito do consumidor de utilizar o foro que lhe seja assegurado pela legislação. Antes de judicializar uma questão, as partes podem buscar solução pelos canais de atendimento da 7A.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@7aimob.com.br.